Ministra Liana Chaib lança obra sobre imprescritibilidade das ações trabalhistas em casos de trabalho análogo à escravidão, em evento na OAB Piauí
Na noite desta sexta-feira (13), a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi palco do lançamento da obra “A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão”, de autoria da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Liana Chaib. O livro, publicado pela Editora Venturoli, trata de uma questão de grande relevância social e jurídica, ao defender que ações trabalhistas que envolvem situações de trabalho análogo à escravidão não devem estar sujeitas à prescrição, por se referirem a violações graves de direitos humanos.
O evento reuniu diversas autoridades e representantes da área jurídica, como o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, e o ex-presidente da entidade, Sigifroi Moreno, além de magistrados, advogados, e demais espectadores.
Em entrevista exclusiva ao Pauta Judicial, a Ministra Liana Chaib destacou que, a partir de sua atuação no TST, tem observado que infelizmente, no Brasil, ainda existe a escravidão, e precisa ser combatida. Segundo ela, a escravidão contemporânea ocorre de forma disfarçada, diferente da que se viu no passado, e justamente por isso exige vigilância constante e um sistema de Justiça atento e eficaz.
Durante o lançamento, a ministra reforçou a importância da obra como instrumento de conscientização e defesa dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A publicação representa uma contribuição significativa para o fortalecimento da jurisprudência trabalhista e dos direitos fundamentais no Brasil.
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Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis. A PM-PI segue investigando o caso para identificar e localizar os suspeitos.
O objetivo principal da "Operação Cerco Fechado" foi reduzir os índices de criminalidade no estado, desarticulando grupos criminosos e tirando de circulação pessoas envolvidas em atividades ilícitas.
