OAB-PI e Defensoria vão pedir suspensão de provimento do TJPI sobre peticionamento no PJe
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí vão apresentar pedido conjunto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para suspender os efeitos do Provimento Conjunto nº 175/2026, que alterou as regras de peticionamento no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O provimento tornou obrigatório o uso do editor interno do PJe para o peticionamento inicial e intermediário e vedou o uso ordinário de arquivos em PDF, admitindo exceções apenas em hipóteses específicas relacionadas à interoperabilidade entre sistemas. O ato prevê que a mudança passe a valer em 60 dias, contados da publicação.
O pedido conjunto defenderá que qualquer transição ocorra com observância das necessidades da advocacia e da Defensoria Pública e sem prejuízo ao acesso à justiça.
A OAB-PI e a Defensoria também pretendem levar ao TJPI os relatos recebidos de profissionais que apontam dificuldades práticas no uso do editor de texto do PJe.
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Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis. A PM-PI segue investigando o caso para identificar e localizar os suspeitos.
O objetivo principal da "Operação Cerco Fechado" foi reduzir os índices de criminalidade no estado, desarticulando grupos criminosos e tirando de circulação pessoas envolvidas em atividades ilícitas.
