QUEDA DO FEMICÍDIO NO BRASIL -
Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento
Dados mostram redução em comparação com o mesmo período de 2025; resultado coincide com ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio
OAB-PI e Defensoria vão pedir suspensão de provimento do TJ sobre PJe
OAB-PI e Defensoria vão pedir suspensão de provimento do TJPI sobre peticionamento no PJe
Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL
Sede da OAB/PI em Teresina
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí vão apresentar pedido conjunto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para suspender os efeitos do Provimento Conjunto nº 175/2026, que alterou as regras de peticionamento no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O provimento tornou obrigatório o uso do editor interno do PJe para o peticionamento inicial e intermediário e vedou o uso ordinário de arquivos em PDF, admitindo exceções apenas em hipóteses específicas relacionadas à interoperabilidade entre sistemas. O ato prevê que a mudança passe a valer em 60 dias, contados da publicação.
O pedido conjunto defenderá que qualquer transição ocorra com observância das necessidades da advocacia e da Defensoria Pública e sem prejuízo ao acesso à justiça.
A OAB-PI e a Defensoria também pretendem levar ao TJPI os relatos recebidos de profissionais que apontam dificuldades práticas no uso do editor de texto do PJe.
