PRISÃO EM FLAGRANTE -
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OABPI quer a revogação de Portaria que limita acesso na Central SSPPI
OAB/PI quer a revogação dA Portaria 26/2023 que imita acesso de Advogados na Central de Flagrantes
Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL
Sede da OAB/PI em Teresina
O presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB/PI), Raimundo Júnior, tomou a iniciativa de provocar a revogação da Portaria 26/2023, que tem prejudicado o acesso de advogados criminalistas às dependências da Central de Flagrantes de Teresina.
Ao identificar as restrições impostas por essa portaria, o presidente acionou a Diretoria e a Comissão das Prerrogativas da OAB/PI para solicitar uma reunião com os autores da mesma. Em resposta, o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keiko, atendeu prontamente à solicitação da OAB/PI, agendando uma reunião para o próximo dia 6 de março, às 10h, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do Piauí.
Foto: Reprodução
OAB/PI pede revogação de Portaria que limita acesso de advogados na Central de Flagrantes
A Diretoria de Prerrogativas da Ordem elaborou um parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da referida Portaria. O documento destaca que a ampliação dos requisitos para o acesso à Central de Flagrantes é totalmente inaceitável, violando prerrogativas estabelecidas no artigo 7º, incisos VI, b, c, XI e XXI, além de infringir a Lei Complementar 037/2004.
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O presidente Raimundo Júnior enfatizou que a OAB não tolerará a violação das prerrogativas da advocacia. “Nosso combustível será o diálogo para garantir o respeito aos profissionais da advocacia do Piauí. Contudo, se não houver entendimento, buscaremos todos os mecanismos cabíveis para defender nossa classe”, assegurou Júnior.
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OAB/PI pede revogação de Portaria que limita acesso de advogados na Central de Flagrantes
O presidente da OAB/PI ainda apontou que os problemas se agravaram devido à omissão da gestão anterior em resolver questões pendentes. “Estamos trabalhando para corrigir problemas que se acumularam nos últimos anos. Acreditamos que conseguiremos isso com união e esforço”, concluiu Raimundo Júnior.
