ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Arma de fogo para moradores de zona rural poderá ser liberada por lei
Por conta do grande índice de violência no campo senador apresenta projeto de lei que visa mudança no estatuto desamamento. Já está na CCJ.
A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (30).
Foto: Ana Volpe/agencia senado
O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ
O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, consequentemente, da abrangência de rotas de policiamento. Isso faz com que as famílias fiquem à mercê de criminosos e sem de meios de defesa, na opinião dele.
O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ, ou seja, pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agencia Senado
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