Com 441 votos a favor e um contra, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 23, retirar da proposta de reforma política, parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelecia a destinação de 0,5% da receita líquida (RCL) ao fundo público para financiamento de campanhas eleitorais. Em 2018, no prazo de 12 meses, o montante chegaria a R$ 3,6 bilhões.
A decisão ocorreu, após, fortes críticas da opinião pública. A ideia agora, entre os deputados, é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.
A votação de outros tópicos da medida como a doção do “distritão” – como sistema eleitoral – também foi adiada, após falta de consenso entre os parlamentares. A retomada está prevista para a próxima semana.
Fonte: Da Redação
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
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