CMT rejeita projeto de lei que proíbe multa durante a madrugada
Em primeira votação, o projeto de lei obteve o apoio de 19 parlamentares, porém após repercussão na mídia e polêmica os vereadores votaram contra.
Após aprovado em primiera votação, o projeto de lei de autoria dos vereadores Graça Amorim (PMB) e Caio Bucar (PSD), que proibia aplicação de multa de trânsito em Teresina durante a madrugada foi rejeitado por 13 votos a 7 e uma abstenção, durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06).
Foto: Pauta Judicial/Telsirio Alencar
Sede da Câmara Municipal de Teresina
Em primeira votação, o projeto de lei obteve o apoio de 19 parlamentares, porém após repercussão na mídia e polêmica em torno dos prejuízos que a emenda traria a sociedade, como o possível aumento no número de acidentes de trânsito, os vereadores recuaram e votaram contra.
Projeto de Lei - o objetivo da proposta era a não aplicação de multa de trânsito a motoristas que avançassem o sinal vermelho no perído de 23h às 5h, durante todos os dias da semana e, assim, evitar o risco de assaltos durante a madrugada.
Graça Amorim enfatiza que o projeto, em nenhum momento, teve o objetivo de prejudicar a população. "A inetenção era diminuir a insegurança da população em relação a assaltos, nestes horários. Nunca foi nossa intenção incentivar a desobediência a legislação de trânsito", afirma.
O vereador Gustavo Gaysoso (PTC), que havia como todos os outros vereadores votado pela aprovação, disse ter reavaliado o projeto, pela polêmica e, decidido pela não aprovação em defesa da preservação da vida. “A princípio achei a inciativa da vereadora Graça importantíssima, por isso, obteve meu apoio, mas ao analisar e colocar na balança à questão da vida e ter a preocupação de não estimular que alguns infratores irresponsáveis que saiam a noite, que ingerem bebida alcoólica e possam vir a vitimizar algumas pessoas eu decidi votar contra", argumentou.
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
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