Em decisão tomada de forma unânime, na noite desta segunda-feira (18/10), a Comissão Nacional Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acolheu o pedido dos conselheiros federais Raimundo Júnior e Geórgia Nunes, para determinar o adiamento da data da eleição na seccional do Piauí.
Agora a OAB-PI é obrigada a se adequar aos prazos das regras eleitorais já pré-determinadas pela nacional. O relator designado foi o Conselheiro Federal Daniel Jacob, do estado do Amazonas.
Segundo a decisão, os registros das candidaturas das chapas deve ocorrer, pelo menos, até o dia 22 de outubro. A data da eleição, por sua vez, só poderá acontecer após o dia 21 de novembro.
A Comissão Nacional também determinou que fossem regularizados os prazos para divulgação de pesquisas eleitorais, cuja regulamentação estava em desconformidade com o provimento CFOAB 146.
O OitoMeia já havia divulgado o pedido. Raimundo Júnior e Georgia Nunes pediram pela nulidade da eleição da OAB-PI sob argumento de que a Seccional do Piauí não estava se adequando aos regramentos eleitorais conforme o provimento 146/2011 e conforme o Regulamento Geral da Ordem.
Fonte: Oitomeia
A operação foi realizada em cumprimento a uma requisição do Ministério Público do Estado do Piauí, que apurava denúncia sobre o funcionamento irregular .
Operação integrada a secretaria de segurança pública do Piauí, cumpre 47 mandados contra organização criminosa em nove municípios do Piauí.
CNJ analisa pleito da OAB-PI e determina que TJ-PI preste esclarecimentos, em caráter de urgência, sobre mudanças no peticionamento eletrônico.
