O juiz federal Sergio Moro e os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do imbróglio envolvendo um habeas borpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de junho.
Eles tem até 15 de agosto para enviar as informações solicitadas. As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram suspensas e incluídas no Pedido de Providências aberto pelo corregedor — ao todo, chegaram ao conselho dez pedidos preliminares de investigação (oito contra Favreto e duas contra Moro). O procedimento segue em segredo de Justiça.
Da análise das decisões, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória do magistrado.
Fonte: Veja
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