Modernizar a legislação dos terrenos da União impulsiona investimentos
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
Apesar da derrota no julgamento da liberação dos cultos religiosos durante a pandemia no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana, o ministro Nunes Marques conseguiu derrotar o ministro Gilmar Mendes na Segunda Turma da corte após abrir uma divergência que acabou por reverter decisões de Gilmar que soltaram presos pelo juiz da 7 vara Federal Criminal do Rio de janeiro, Marcelo Bretas.

Foram três decisões em habeas corpus (157.972, 191.068 e 176.004) referente a investigados em operações da Polícia Federal que foram presos, mas depois soltos por Gilmar Mendes.
Os julgamentos ocorreram no plenário virtual e se encerraram às 0h de quinta-feira. Gilmar Mendes deu o primeiro voto pela manutenção da soltura dos investigados e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski. Depois, Nunes Marques abriu a divergência e foi seguido por Carmen Lúcia e Edson Fachin.
Com isso, foram revogadas as solturas do empresário Arthur Pinheiro Machado, alvo da Operação Grand Bazaar, que apura indícios de fraudes em fundos de pensão; Josemar Pereira, alvo de uma fase da Lava Jato que investigou pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha, alvo de uma operação que investigou a manipulação de mercado para favorecer operações de interesse de Eike Batista.
Fonte: CNN/Brasil

Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.

A Cerimônia de posse solene ocorreu na noite desta quinta-feira (30), na sede do Palácio da Justiça em Teresina.

Também empossado na solenidade, Daniel Eufrásio foi reconduzido ao cargo para mais um biênio como juiz titular do TRE-PI.