OAB instauro PAD para apurar impasse entre governo e sindicato

A Portaria nº016/2018, divulgada na última sexta-feira (13), prevê a fundamentação do caso para posterior adoção de providências, garante.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, decidiu instaurar Procedimento Administrativo (PAD) com o objetivo de colher informações e realizar outras diligências para apurar o impasse entre o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi) e o Governo do Estado do Piauí, tendo em vista que valores foram descontados dos contracheques dos servidores estaduais pelo Iaspi/Plamta, mas não foram repassados para o sindicato ou para a rede credenciada.

Foto: reprodução Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Éfrem Paulo

Com a falta de consenso entre as partes, serão suspensos atendimentos em toda rede credenciada ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (SINDHOSPI). Isto porque, segundo o sindicato da categoria, o cronograma de pagamentos da rede credenciada não está sendo seguido pelo Governo do Estado. Isso impacta diretamente cerca de 204 mil servidores estaduais, em virtude do Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí – IASPI/PLAMTA estar em atraso com o cronograma de pagamento dos serviços já realizados.A Portaria nº016/2018, divulgada na última sexta-feira (13), prevê a fundamentação do caso para posterior adoção de providências junto aos órgãos competentes ou arquivamento do procedimento, na forma da lei.

Para o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Éfrem Paulo, a situação é alarmante, uma vez que a saúde não pode esperar. “Por um lado, a suspensão põe em risco a saúde dos servidores que dependem do serviço, o que é muito grave e por outro, a informação que temos é que os hospitais e clínicas estão prestes a demitir os seus funcionários, o que pode prejudicar a economia na área de serviços médicos. Esperamos, obviamente, que a situação seja resolvida por meio do diálogo para que seja encontrado um consenso. No entanto, caso contrário a OAB não descarta ingressar com uma Ação Civil Pública”, esclareceu Éfrem Paulo, que preside o Procedimento Administrativo.

Neste primeiro momento, a OAB-PI expediu ofício ao Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí – IASPI/PLAMTA, solicitando informações sobre os fatos. Em paralelo, continua atenta à situação, tendo em vista suas atribuições e finalidades constitucionais e infraconstitucionais.

Fonte: OAB/PI