Visando ampliar o atendimento ao público e melhorar a prestação jurisdicional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, solicitou por meio de ofício, a prorrogação do horário de expediente dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para atendimento em dois turnos.
Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a meta é possível e pode ser amadurecida, primeiramente com todos os integrantes e servidores do órgão e consequente adequação das rotinas diárias da população em geral e isso na construção progressiva de uma distribuição de justiça estadual ideal e produtiva.
“É missão constitucional e estatutária da OAB discutir e apresentar propostas como esta. Entendemos que é possível avançar na obtenção de resultados qualitativos pela adoção de uma medida de valor inestimável para aqueles que precisam do Ministério Público Estadual com seu funcionamento prorrogado de 8h às 18h”, afirmou Chico Lucas.
Além da proposição, a OAB-PI pediu providências do órgão a fim de que sejam disponibilizadas e divulgadas informações a respeito da produtividade de seus membros, em observância do preceito geral da publicidade, estabelecido na Lei de Acesso a Informações Públicas nº 12.527/2011. Atualmente, o site do Ministério Público do Estado do Piauí na apresentação do “Novo Portal da Transparência” não apresenta como ferramenta informações sobre a produtividade de seus membros.
“Assegurados pela legislação, o MP-PI deve divulgar dados mínimos através da rede, com a utilização de ferramenta de pesquisa e linguagem de fácil compreensão. Isso é importante para que acompanhemos a produtividade do órgão como instrumento de controle social de execução orçamentária, financeira e administrativa”, solicitou a Instituição.
PRIMEIRA MÃO
O portal Pauta Judicial, foi o primeiro meio de comunicação a noticiar mudanças no horário de atendimento de órgão públicos. O precursor foi o Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Decano do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que com vistas a racionalização dos trabalhos de seu gabinete fixou, através de Portaria Interna, o funcionamento em dois turnos, com objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fonte: OAB-PI
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