OAB/PI solicita Sala de Estado Maior para advogados custodiados

OAB Piauí solicita garantia de Sala de Estado-Maior e igualdade de tratamento para advogados custodiados

Teresina, 6 de fevereiro de 2025 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Presidência, da Diretoria de Prerrogativas e da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, solicitou formalmente a garantia do direito à Sala de Estado-Maior para advogados(as) custodiados(as), conforme determina o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Foto: TELSIRIO ALENCAR/PAUTA JUDICIAL

Sede da OAB/PI

Atualmente, não há estrutura adequada no sistema prisional estadual que atenda às exigências legais para a custódia de advogados(as). O Estatuto da Advocacia garante que, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, o profissional deve ser mantido em Sala de Estado-Maior, e, na sua ausência, em prisão domiciliar.

Após vistoria realizada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, verificou-se que o Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí dispõe de acomodações compatíveis com esse requisito e, inclusive, já abriga um advogado custodiado. Dessa forma, o local torna-se uma sala paradigma, estabelecendo um precedente que deve ser aplicado de forma isonômica a todos os advogados(as), garantindo igualdade de tratamento.

“A prerrogativa da Sala de Estado-Maior não é um privilégio, mas uma garantia para o exercício da advocacia, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1127-8. Se um advogado já está custodiado nesse local, todos os demais devem receber o mesmo tratamento, em respeito ao princípio da isonomia e ao cumprimento da legislação vigente”, destacou a OAB-PI.

A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e seguirá acompanhando os casos até que as garantias legais sejam plenamente respeitadas.
 

Fonte: Ascom