Projeto de lei, que versa sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos privativos que possuem acesso ao público no município, de autoria do vereador Enzo Samuel (PCdoB), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Teresina.
De acordo com o projeto, os fraldários devem ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, sendo de livre acesso aos usuários tanto do sexo masculino, como feminino, por entender que o cuidado da criança deve ser feito de maneira compartilhada e em respeito às várias composições de famílias existentes.
Para o vereador Enzo Samuel, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, o projeto trata sobre conforto e saúde da criança e proporciona um espaço em que os pais e as mães possam cuidar dos seus filhos.
Fonte: Da Redação
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