OAB/PI derruba no TJ pontos do Decreto que aumentava IPTU em Teresina
Em decisão liminar, OAB-PI conquista vitória no TJ-PI e consegue suspensão de pontos de decreto que aumentavam o IPTU em Teresina
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP mandou a Sergio Moro notificação para dizer que é proibida a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual o ex-ministro da Justiça se tornou sócio-diretor.

Assinado pelo presidente do tribunal, o advogado Carlos Kauffmann, o texto afirma que Moro está sujeito a medidas administrativas e judiciais caso advogue para clientes da consultoria.
De acordo com a notificação, empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.
O próprio ex-ministro, que anunciou sua contratação pela Alvarez & Marsal no final de novembro, já afirmou que a natureza de suas funções na empresa não se relacionará a atividades privativas da advocacia.
Fonte: Oantagonista

Em decisão liminar, OAB-PI conquista vitória no TJ-PI e consegue suspensão de pontos de decreto que aumentavam o IPTU em Teresina

A diretora-geral do Iaspi, Daniela Aita, afirma que a comparação entre os dois percentuais pode gerar interpretações equivocadas porque incidem sobre bases diferentes.

A fraude financeira é a maior já registrada no estado em volume de recursos movimentados. Inclusive, o nome dado a essa operação é devido a confiança extrema depositada pelas vítimas