ARTIGO E OPINIÃO -
Jurista aborda sobre a insegurança jurídica em terrenos da União
Por Pedro Henrique Furtado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Piauí, com atuação em Direito Administrativo, voltada à área de imóveis da União.
TRF1 arquiva inquérito sobre denúncias na Secretaria de Cultura do PI
Com a decisão, o Tribunal se posicionou pela nulidade absoluta de todos os atos praticados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na fase investigatória.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, em julgamento ocorrido nessa quarta-feira (12), arquivar inquérito que apurava denúncias na Secretaria de Cultura do Estado, por supostas irregularidades ocorridas na pasta, quando o secretário era Carlos Anchieta, indicado pelo deputado Fábio Novo.
Foto: Divulgação
Deputado Fábio Novo foi amplamente prejudicado na eleição de 2024
Com a decisão, o Tribunal se posicionou pela nulidade absoluta de todos os atos praticados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na fase investigatória.
O desembargador federal Marcus Bastos argumentou, em sua decisão, que reconhecia “a ilicitude dos elementos probatórios”, e, em consequência disso, determinou, de ofício, o arquivamento do inquérito policial e a imediata devolução dos bens e valores apreendidos na investigação. Também entre os motivos do arquivamento do inquérito está a violação do princípio do promotor natural.
Para o deputado Fábio Novo, a decisão do TRF traz à baila a manobra eleitoreira que tinha o único condão de o prejudicar na campanha eleitoral para prefeito de Teresina. “A este serviço – de tentar me desqualificar perante a população de Teresina – devassaram a minha honra e a de pessoas ligadas a mim, muito embora eu sempre me mantivesse íntegro na certeza de que tudo era uma farsa. Agora, a Justiça começa a ser feita. E Teresina vê a diferença de quem fala a verdade e de quem atenta contra a boa-fé das pessoas”, argumentou Fábio Novo, durante coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (13), no escritório parlamentar, zona leste de Teresina.
Fábio disse, ainda, que, apesar dos prejuízos experimentados com uma Operação do tipo, no meio da campanha eleitoral, ter a sensação de que sua honra não foi abalada perante as pessoas é o que mais importa. “Infelizmente, a política virou um jogo de vale-tudo, onde os fins, ou seja, os objetivos, justificam os meios empregados nela para desonrar, deturpar, destruir reputações. Apesar de ter sido vítima dessa artimanha, seguirei como minha conduta reta e republicana”, finaliza Fábio Novo.
Fonte: Ascom
