Segundo o governo, valor foi revisado porque houve mudanças no cálculo das renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária. Comissão de Orçamento terá de analisar novo montante.
O governo federal informou ao Congresso Nacional ter revisado de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões o valor do fundo eleitoral para o ano que vem.
Segundo o governo, a redução do valor ocorreu porque foi feito um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.
Agora, caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o novo valor, que poderá ser incorporado à proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O Orçamento da União deve ser votado até o fim do ano na CMO e no plenário do Congresso. Para virar lei, contudo, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Também nesta terça-feira (26), o governo federal informou ter reduzido de R$ 1.031 para R$ 1.031 o valor do salário mínimo em 2020. A redução será informada ao Congresso.
No ano passado, o valor do fundo chegou a R$ 1,7 bilhão. Foram eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. No ano que vem, serão eleitos prefeitos e vereadores.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017, em uma das reformas eleitorais feitas pelo Congresso. Os recursos desse fundo são, em sua maior parte, públicos.
Fonte: G1
Como agora virou lei, os cartórios por exemplo, que são os maiores devedores do TJ/PI, podem e devem parcelar suas dívidas em até 48 vezes.
A pesquisa foi encomendada pela AMB e realizada pela Fundação Getúlio Vargas, no período de agosto de 2018 a outubro de 2019.
Antes dela, votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
