A Justiça deferiu pedido constante em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, determinando o desligamento de todos os servidores municipais contratados de forma irregular. O prefeito da cidade é Marquinhos, do PP.
O promotor de justiça José William Pereira Luz chamou atenção para o fato de que existem candidatos aprovados em concurso público. Contudo, os postos de trabalho estão ocupados por pessoas que não se submeterem a qualquer seleção e sequer se enquadram nas outras hipóteses de admissão previstas pela legislação.
O juiz José Carlos Amorim julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público, decretando a nulidade dos contratos de trabalho irregulares e registrando a vedação a novas admissões que não tenham respaldo na Constituição Federal.
O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da medida, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 ao Prefeito do Município.
Fonte: MP/PI
O Desembargador manteve a suspensão das regras que a Prefeitura criou por decreto para calcular o imposto e foi claro: cobrar com base nessas regras não vale enquanto a decisão durar.
Taxaa do lixo triplicou em Teresina. “O contribuinte tem o direito de saber por que vai pagar três vezes mais”, afirma Presidente da OAB/PI.
Porto Piauí faz primeira atracação de navio de carga no Terminal de Uso Privado. O navio tem capacidade de transportar cerca de 9 mil toneladas de minério de ferro por viagem.
